«É com decisões concretas que os princípios deixam de ser palavras e se tornam confiança»
Teresa Anjinho, provedora de Justiça Europeia sobre a relação dos cidadãos com as instituições
O desafio lançado a Teresa Anjinho não terá resposta nem soluções miraculosas, mas tem caminhos e certezas que devem ser prosseguidos para que, no final, se possa chegar a bom porto.
Como reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições? Para responder à questão, a provedora de Justiça Europeia lembrou que «a provedoria é um observatório privilegiado sobre a forma como as instituições europeias chegam à vida dos cidadãos.» Socorreu-se, depois, de um paralelo com os contabilistas, para lembrar que, a exemplo do que fazem estes profissionais, também a provedoria trabalha «sobre algo que nem sempre se vê. Procuramos que a política europeia atue de forma justa e responsável. O contabilista é o guardião da integridade financeira e transparência nas organizações. Trata-se de assegurar que as instituições funcionam como devem. É um trabalho preventivo e discreto, assim como o nosso. A confiança constrói-se muitas vezes através de coisas que não vemos.»
Anjinho, que já desempenhou as funções de secretária de Estado da Justiça, abordou alguns dos desafios que se colocam, lembrando antes a pandemia, a guerra no continente europeu, as catástrofes climáticas para garantir que «pessoas e empresas tiveram de lidar com profundas transformações.»
O que distingue, agora, esta nova era? «Não é a mudança em si mesma, mas é a velocidade e a complexidade em que esta mudança ocorre.» E isto coloca as instituições perante novos dilemas e paradoxos porque «os sistemas democráticos e as suas instituições foram concebidos para responder de forma mais lenta.» Ou, leia-se, de forma mais estruturada e pensada, pelo que, defendeu a provedora, «a solidez das instituições públicas e privadas depende da clareza e dos princípios que as orientam.» Assim sendo, Teresa Anjinho, foi clara: «Quando o mundo muda mais depressa do que as regras, não podemos esperar que existe sempre uma norma para cada situação. Precisamos de princípios, responsabilidade e integridade.»
Depois de recordar que «a dimensão ética não é um complemento, é o que deve estar na origem da decisão», o discurso voltou-se para a importância da participação dos cidadãos na construção do projeto europeu porque «a União Europeia é também um projeto de pertença, constrói-se quando os cidadãos sentem que podem participar e serem ouvidos.»
Por isso, garantiu Teresa Anjinho, «parte significativa da provedoria europeia é verificar se estas portas permanecem abertas. A identidade europeia forma-se, em boa medida, com a interação contínua entre as instituições e sociedade. Implica processos mais credíveis e uma linguagem mais clara.»
Olhando depois para outros desafios mais recentes, como aqueles que a inteligência artificial veio colocar sobre a mesa, a oradora alertou para o facto de que, «se a ética define a cultura que sustenta as decisões, a IA coloca-nos perante uma nova dimensão desta confiança. A forma como as instituições aplicam a tecnologia está a transformar a própria tomada de decisão. Isto levanta questões técnicas, jurídicas e éticas. Como manter a responsabilidade? Como garantir que não serão produzidas desigualdades?»
O desafio estará, por isso, em «responder à exigência da rapidez sem abdicar da transparência.» Porque, para a provedora de Justiça Europeia, «precisamos de sistemas que sejam concebidos com base em sistemas fundamentais, o que exige uma cultura que não abdique de fazer perguntas difíceis. A IA não substitui a responsabilidade das instituições, torna-a mais exigente.»
Feito o balanço, Teresa Anjinho defende que «a solidez das instituições continua a depender de clareza de regras, de consistência, de práticas e de responsabilidade de decisões», mas também «da seriedade e de uma comunicação honesta. É essa capacidade de agir de acordo com princípios que põe à prova as instituições.»
Aqui chegados, Teresa Anjinho reforça o paralelo avançado inicialmente: «É aqui que o papel dos contabilistas se cruza de forma tão direta com as instituições, ao assegurarem rigor, transparência e fiabilidade às empresas e instituições e estão a contribuir para um ambiente económico mais estável e previsível, reforçando a qualidade do espaço público em que todos operamos.» Para a provedora de Justiça esta «é uma responsabilidade que se constrói no dia a dia, longe dos holofotes, mas que tem consequências muito concretas na forma como os cidadãos olham para as instituições, empresas e também para o projeto europeu.» No final, rematou a oradora, «é com decisões concretas que os princípios deixam de ser palavras e se tornam confiança.»