O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2027, apresentado recentemente, concentra-se fundamentalmente na simplificação e na aplicação prática das normas, englobando 23 novas iniciativas, mas sem incluir nenhuma nova proposta fiscal.

Entre as principais ações anunciadas para o próximo ano estão medidas para prevenir barreiras no Mercado Único e um novo pacto contra o excesso de regulamentação nacional (gold-plating), criado para identificar e mitigar os encargos administrativos adicionais impostos pelos Estados-membros. O programa prevê também uma garantia de competências voltada para a requalificação dos trabalhadores e o apoio aos jovens face ao impacto da inteligência artificial.

Em paralelo, a Comissão prosseguirá com a retirada de propostas fiscais pendentes que enfrentam bloqueios prolongados e a falta de unanimidade exigida no Conselho. Entre os dossiês cuja retirada foi proposta encontram-se a tributação da presença digital significativa (2018), a revisão da Diretiva de Tributação da Energia (2021), o sistema de tributação da sede para PME (HOT, 2023) e a proposta BEFIT para a base tributável comum de grandes grupos empresariais (2023).

Por fim, o pacote de retiradas prevê abranger também partes remanescentes da proposta de 2023 relativa às regras do IVA aplicáveis às vendas à distância de bens importados e ao balcão único de importação (IOSS), caso falhem as negociações no Conselho. Estas decisões demonstram que a prioridade comunitária atual passa por simplificar e otimizar o enquadramento legislativo existente, em vez de avançar com novas reformas fiscais de fundo.

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