A European Tax Adviser Federation (ETAF), organização internacional da qual a OCC é membro, assinalou, a 3 de novembro, em Bruxelas, o seu 10.º aniversário com uma conferência sob o tema From past to future: Lessons from a decade of EU tax developments.
Em representação da Bastonária, Anabela Santos, consultora da OCC, esteve presente nesta iniciativa, onde foram abordados assuntos de grande importância para a profissão, como o contexto atual e perspetivas futuras da tributação na União Europeia, em especial no que respeita ao seu financiamento com recursos próprios.
Anabela Santos abriu a conferência com um discurso onde advogou pela regulação da profissão a nível europeu, destacando que a experiência colhida em Portugal demonstra que a regulação é o caminho mais coerente e eficaz para assegurar uma atuação profissional compatível com a ética, a responsabilidade e a qualidade na prestação de serviços. Defender a regulação profissional é uma forma de aprofundar o mercado interno e garantir o interesse público através da prestação de serviços profissionais.
Esta mensagem positiva e afirmativa foi partilhada com as entidades públicas representadas, em particular, com o diretor-geral de Tributação e Alfândegas da Comissão Europeia, Gerassimos Thomas, e o responsável do subcomité de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu (FISC), Pasquale Tridico.
Além destes altos responsáveis da Comissão e do Parlamento, a conferência contou ainda com outros responsáveis de diversas unidades do Conselho, da Comissão Europeia, da OCDE e de várias organizações profissionais membros da ETAF.
Nesta conferência frisou-se também a posição que a OCC tem vindo a partilhar e que se junta à de outras organizações profissionais europeias a respeito da importância da simplificação fiscal como elemento-chave para a competitividade europeia.
O presidente da ETAF, Philippe Arraou, encerrou a conferência afirmando que após uma década de desconfiança, é tempo de começar uma nova década de confiança. Mas a confiança obriga a reduzir obrigações fiscais redundantes e a legislar de forma estável e compreensível, evitando a complexidade desnecessária. A mensagem é clara: a Europa não pode prosperar sob o peso de complexidade desnecessária.