Foi publicada a Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, que aprovou novos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento. 

O novo modelo da declaração periódica do IVA inclui a decomposição e desagregação de quadros e campos, acompanhada da definição de critérios para o pré-preenchimento automático da base tributável e do imposto de determinadas operações.

A Ordem apresenta-lhe um documento onde sintetiza e explica as alterações.

Documento OCC

Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho