Na sequência do protocolo assinado entre a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Ordem dos Advogados (OA), a de 12 de junho, estão agora definidos os passos necessários para operacionalizar todo o processo e que visa, em suma, disponibilizar apoio contabilístico e fiscal aos advogados.

Nesse sentido, a OCC promoverá a criação e gestão de uma bolsa de contabilistas certificados disponíveis para prestar apoio técnico aos advogados que o solicitem.

Podem candidatar-se à bolsa os contabilistas certificados com inscrição ativa e que se encontrem em situação regular perante a OCC, cumprindo todos os requisitos legais e deontológicos aplicáveis ao exercício da profissão.

Assim, os contabilistas certificados que preencham aqueles requisitos, devem enviar, via Pasta CC, mensagem requerendo a inscrição na bolsa e referindo a área da sua especialidade profissional.

De referir que todos os contabilistas certificados que se pretendam inscrever na bolsa serão sujeitos a uma prova de conhecimentos e uma avaliação regular das suas aptidões. Apenas os contabilistas certificados com avaliação positiva serão incluídos.

A prestação dos serviços, ao abrigo da bolsa protocolada, é remunerada pela OCC e não confere exclusividade nem estabelece qualquer vínculo laboral ou institucional entre os profissionais, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Contabilistas Certificados.

Por fim, os contabilistas certificados serão selecionados para a prestação do serviço profissional mediante a localização geográfica e avaliação nas provas de conhecimentos promovidas pela OCC.

Protocolo

Notícia relacionada