O início das V Jornadas de Fiscalidade e Contabilidade, que se realizam a 26 de março, em Tomar, ficou marcado pela assinatura de um protocolo entre a Ordem e o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), no âmbito do acesso à OCC.
«Este ato solene representa uma aposta de confiança e de compromisso com o IPT. As regras de inscrição mudaram há dois anos, com o ajustamento das formas de acesso, sem perder o rigor a exigência. Com este protocolo, os alunos do IPT passam a aceder à OCC pela via mais rápida, primeiro através da unidade curricular de simulação empresarial e, posteriormente, realizando a formação e o exame de ética e deontologia, o denominado módulo 1», referiu a bastonária.
Paula Franco revelou que a OCC aumentou, nos últimos meses, o número de novos membros, «mas ainda faltam profissionais para responder às necessidades», pelo facto de as áreas das ciências económicas serem «muito abrangentes.» Por seu turno, João Coroado, presidente do IPT, afirmou ser este um «protocolo vantajoso para os nossos estudantes, impondo regras e também mais atenção da nossa parte, mas é sempre uma mais-valia ficarmos mais próximos das ordens.»
A importância de saber contabilidade e fiscalidade
A bastonária Paula Franco fez a sua estreia como participante nas V Jornadas de Fiscalidade e Contabilidade, em Tomar. Na sessão de abertura elogiou a importância dos painéis em debate na conferência, nomeadamente os temas relacionados com o pacote fiscal da habitação. «Há muito que se fala disto, entre setembro e agora, quase em abril, mas a verdade é que o diploma ainda não está em vigor. Estou convicta que este pacote legislativo permitirá ajudar a mudar comportamentos e a aumentar a oferta, na vertente da construção e do arrendamento.»
Seguidamente, a bastonária centrou, quase em exclusivo, a sua mensagem para os estudantes, que preenchiam boa parte da plateia do auditório Dr. José Bayolo Pacheco de Amorim. Primeiramente, elogiando o papel das escolas pela aposta que fazem «em melhorar os conceitos associados à literacia fiscal». Depois, focou as suas palavras no futuro: «As áreas da contabilidade e da fiscalidade são determinantes para as empresas, para o país e para o mundo, conferindo confiança e traduzindo para o cidadão a complexidade destas matérias. Por isso, a vossa aposta nestas áreas é sempre ganha. Saber de contabilidade e fiscalidade é fundamental para o vosso sucesso no futuro e uma importante vantagem competitiva.»
Recuperando uma expressão imortalizado pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no encerramento no 7.º Congresso dos contabilistas, em 2022, a bastonária referiu que «a figura do contabilista de família assume, hoje, uma especial relevância. Quem tem um profissional destes em casa está salvaguardado, seja para tratar do IRS, seja para a compra e venda de casa, etc.»
Impostos, humanização e sentido social
Apesar de sublinhar a sua formação em geologia, o presidente do IPT, não se coibiu de tecer algumas considerações sobre matéria fiscal: «Os impostos são a contribuição para a nossa sociedade, humanizando-a e conferindo-lhe sentido social.» O docente acrescentou que a «atividade económica deve ser pensada, cada vez mais, numa perspetiva de médio e longo prazo, ainda para mais num contexto de uma sociedade ligeira e de consumo imediato. Todas as ações e investimentos que não tiveram na base a reflexão, vamos pagar com juros, no futuro», alertou.
Em representação do presidente da Câmara da cidade do Nabão, esteve presente na sessão de abertura, Sandra Cardoso, vereadora do urbanismo da Câmara Municipal de Tomar (CMT). A autarca lembrou que edilidade lançou, recentemente, um projeto de incubadora de empresas e de apoio ao empreendedorismo. «Não basta ter boas ideias, é preciso saber gerir bem, aplicando as melhores práticas de sustentabilidade», declarou, apelando ao reforço da proximidade e parceria entre o IPT, enquanto centro de saber – «um ativo estratégico para o desenvolvimento da cidade e do concelho – e os contabilistas certificados, pela sua capilaridade no tecido empresarial.
Alunos e profissionais estiveram em força
As V Jornadas de Fiscalidade e Contabilidade, uma iniciativa recuperada este ano após o interregno em 2020, provocado pela pandemia, regressaram em força, tendo registado cera de 250 inscritos, incluindo-se professores, investigadores, alunos, dirigentes da administração fiscal e cerca de uma centena de contabilistas certificados. Para além da bastonária Paula Franco, participaram ainda, em representação da Ordem, Jorge Carrapiço e Anabela Santos, ambos consultores do departamento técnico. O primeiro como orador no painel «As alterações essenciais à lei fiscal pelo OE/2026 e outras alterações fiscais», enquanto a segunda como interveniente no painel «A tributação internacional e o instrumento multilateral.»
O evento ficou ainda marcado pela homenagem a Mário Januário, ex-diretor de finanças de Leiria e moderador da primeira edição das Jornadas.