«A fiscalidade em Portugal caracteriza-se por uma teia intrincada de códigos, exceções, regimes especiais e obrigações interligadas. Ao longo das últimas décadas, têm sido introduzidas alterações legislativas quase constantes, com muitas redundâncias, muitas vezes sem uma avaliação de impacto rigorosa, sem tempo de preparação adequado e sem a posterior análise de impacto. A insegurança legislativa, jurídica e empresarial que daí advém cria dificuldades tanto para quem cumpre como para quem executa e fiscaliza, resumidamente, todos os vários intervenientes são afetados negativamente (...)»

Consulte o artigo completo