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"Apagão" leva Finanças a estender prazos até 30 de abril
29 April 2025
prazos
Cumprimento das obrigações pode ser feita até dia 30 sem penalidades.

 

O Ministério das Finanças decidiu estender até 30 de abril, os prazos de cumprimento das obrigações que terminavam a 28 e 29 de abril.

Esta decisão surge na sequência do "apagão" geral de segunda-feira e que levou à inoperabilidade do Portal das Finanças.

«Os prazos de obrigações tributárias e de procedimento tributário que terminaram durante o dia de ontem ou terminem durante o dia de hoje poderão ser cumpridos até ao final do dia de amanhã, sem quaisquer acréscimos ou penalidades», pode ler-se numa nota divulgada pelo Ministério das Finanças.   

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