A Ordem tornou-se membro formal da European Tax Adviser Federation (ETAF), durante a assembleia geral desta organização que se realizou em Bruxelas (Bélgica), a 7 de maio. Na sua intervenção, a bastonária referiu que «esta adesão representa um passo muito importante para o reforço da cooperação europeia entre as organizações profissionais nas áreas da tributação e da contabilidade, num momento em que os desafios fiscais, económicos e regulamentares exigem cada vez mais o diálogo, a partilha de conhecimentos e o desenvolvimento de soluções comuns.»

Paula Franco acrescentou que a OCC contribuirá «com a experiência portuguesa, a especialização técnica dos nossos profissionais e a nossa visão de uma profissão moderna, próxima das empresas e firmemente comprometida com os princípios da transparência, da ética e da equidade fiscal. Acreditamos que esta colaboração irá reforçar ainda mais a representação das profissões ligadas à fiscalidade na Europa e criar valor através da troca de experiências e boas práticas entre os Estados-membros.»

A ETAF, criada em 2015 e com sede na capital belga, representa agora cerca de 300 mil profissionais de França, Alemanha, Bélgica, Roménia, Áustria, Croácia e Portugal. Tem como principal missão representar as profissões regulamentadas ligadas à fiscalidade a nível europeu, mantendo uma estreita ligação com os legisladores do Velho Continente, a fim de promover legislação em matéria tanto fiscal como profissional, defender a independência e a confidencialidade dos profissionais da área tributária, tendo em vista regulamentações profissionais sustentáveis e contribuir para o combate a abusos e atos ilegais.

Reformas proporcionais, interoperáveis e previsíveis

Durante o período da manhã, a ETAF promoveu uma conferência subordinada ao tema «Os sistemas tributários na era digital: desafios atuais e futuros». Num evento em que não passou em claro os efeitos da digitalização e dos sistemas de inteligência artificial no futuro da profissão, a Ordem esteve representada por Carlos Menezes. Sobre estes desafios em particular, o presidente da Comissão de História da Contabilidade (CHC) defendeu que a «experiência portuguesa demonstra que a reforma digital pode trazer benefícios claros: maior rastreabilidade, comunicação mais célere, transparência reforçada e instrumentos mais robustos no combate à fraude. Contudo, essa experiência mostra também que a digitalização não é, por si só, sinonimo de simplificação. A questão essencial, portanto, não é saber se devemos digitalizar, mas sim como devemos digitalizar». 

O professor universitário acrescentou ainda que «o ViDA (VAT in the Digital Age) e reformas semelhantes devem ser proporcionais, interoperáveis e previsíveis», caso contrário muitas PME, que representam cerca de 99 por cento do tecido empresarial do velho continente, «não sobreviverão». Questionado pela moderadora se se corre o risco de duplicar obrigações declarativas em vez de as simplificar, o também membro do board da European Federation of Accountants and Auditors for SMEs (EFAA) argumentou que «essa é uma possibilidade». 

Carlos Menezes sustentou ainda que «a digitalização deve substituir ou racionalizar obrigações, e não simplesmente acrescentar novas camadas. Se as empresas tiverem de manter as declarações existentes e, ao mesmo tempo, cumprir novos deveres de reporte em tempo real, reporte por plataformas ou outras obrigações de comunicação de dados, o resultado será a acumulação.» Carlos Menezes não terminaria sem dizer que «um sistema fiscal digital bem-sucedido para os contabilistas certificados significa o reforço da confiança e mais tempo para aconselhamento, prevenção e apoio de valor acrescentado, em vez de uma gestão permanente de urgências geradas por novas obrigações técnicas.»

Na sessão de abertura, o presidente da ETAF, o francês Philippe Arraou, deixou algumas notas, debruçando-se, nomeadamente, sobre os alertas que antecipam o «desaparecimento da profissão». «Isso não vai acontecer. Temos futuro. O papel que nos competirá é que será diferente, incorporando a dimensão digital e tecnológica nos nossos processos. O que continuaremos a precisar é de informação de qualidade proveniente das empresas e os negócios», rematou.