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Conferência «A política fiscal como agente de transformação da economia»
11 Junho 2025
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Dia 25 de junho, no Auditório António Domingues de Azevedo. Inscrições abertas.


Reformar, simplificar e confiar nas ferramentas de apoio à gestão
Conferência de lançamento do projeto ECOntas teve o apoio da Ordem

O lançamento do ECOntas, a nova marca de informação do jornal digital ECO, especializada em fiscalidade, contabilidade e auditoria, foi o mote para a realização da conferência «A política fiscal como agente de transformação da economia», que teve lugar a 25 de junho, no Auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa. O evento, que teve o apoio da OCC, começou com a intervenção do diretor do ECO. António Costa afirmou que o ECOntas, a nona marca do universo ECO, pretende ser «um parceiro junto da comunidade de contabilistas, fiscalistas, auditores e consultores», permitindo «ajudar à tomada de decisão e fonte de acesso à informação por parte dos profissionais.» Por seu turno, Sara do Ó, presidente do conselho de administração da Ó Capital, uma das entidades fundadoras do projeto ECOntas, referiu que «só é possível aumentar a dimensão média do tecido empresarial nacional com mais conhecimento partilhado e contributos comuns.»

«Redundâncias» que travam o desenvolvimento

Na condição de anfitriã, Paulo Franco começou por desejar que o projeto agora lançado oficialmente tenha a abrangência necessária. «A OCC quer ser um parceiro que aporta informação de modo correto, rigoroso e fidedigno», declarou. «No dia a dia, percebemos o quão difícil é transmitir aos empresários esta linguagem contabilística, fiscal e de auditoria e, por isso, acredito, que a iniciativa pode “traduzir” muitos destes chavões», acrescentou. A responsável máxima da Ordem lembrou ainda que só nos primeiros seis meses do ano «foram variadíssimas e significativas as alterações legislativas», umas de legislação interna, outras através da transposição de diretivas. «Só os contabilistas compreendem o que é lidar com as implicações e o enquadramento destas transformações», referiu. Para concluir, a bastonária defendeu uma política fiscal de incentivo à criação de riqueza e valor, e que se prossiga o esforço de simplificação fiscal e administrativa, nomeadamente ao nível das «enormes redundâncias», que «continuam a ser um entrave ao desenvolvimento.»

O Estado a braços com um «anacronismo técnico»

«O papel da contabilidade financeira no crescimento económico» foi o tema proposto para o primeiro painel da conferência. Mas a conversa acabou por derivar, em grande medida, para temas fiscais. Rogério Fernandes Ferreira defendeu o reforço da descida do IRC, mais no topo, do que na taxa geral, a redução dos custos de contexto e o incrementar da previsibilidade e da estabilidade na Lei Geral Tributária. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e partner manager da RFF Laywers mostrou-se ainda partidário de uma política fiscal e salarial para que as empresas «ganhem dimensão», de modo a mudar o tecido empresarial português. Uma «nova cultura de apoio ao contribuinte», com mais proteção e reforço de garantias, foi outra das dimensões preconizada por Fernandes Ferreira. Por seu turno, Filipa Xavier de Basto, CEO da Your Finance, afirmou que «as empresas com mais apoio para o reporte de gestão são as que mais crescem, que mais confiança demonstram para os stakeholders, que mais inovam e que tomam decisões mais tempestivas.» Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, usou o tema «Contabilidade pública e a reinvenção do Estado» para fortalecer o seu argumento: «No Estado estamos com um modelo de contabilidade de caixa que é um anacronismo técnico. Este modelo não é apenas tecnicamente obsoleto, mas economicamente suicida. Digo isto desde a entrada em vigor do SNC, em 2009. Andamos a gerir como uma (má) mercearia todos os organismos públicos.» O fiscalista não terminou a sua intervenção sem reforçar a necessidade de alterar os modelos de gestão pública. E partilhou uma sugestão: «Se temos contabilistas, revisores oficiais de contas e economistas, talvez fosse bom a junção de todas as profissões na tentativa de criação de um organismo mais forte, com capacidade para pressionar o governo nesta transição.»

«Gerir por intuição? A probabilidade de erro e desastre é enorme»

«A contabilidade como ferramenta de gestão», o tema escolhido para o segundo painel. Na troca de argumentos, António Mendonça afirmou que 94 ou 95 por cento das empresas são micro ou pequenas, residindo aqui o busílis da questão, até porque, «há muitas micro empresas que não têm razão de existir.» Para o bastonário da Ordem dos Economistas, a administração pública deve ser um interface entre a sociedade, o mundo económico-empresarial e o governo, no sentido da melhoria do ambiente económico. Defendendo que a «reforma da administração pública deve ser vista como um ecossistema», o economista acrescentou que a estrutura económica e empresarial do país tem de mudar rapidamente», tendo o relatório Draghi sido um bom alerta. 

Por seu turno, Clara Moura Guedes, foi confrontada com a questão sobre como é que um empresário reage a um mundo em permanente turbulência. A CEO do Monte do Pasto referiu que «o ambiente que se tornou normal é o de viver na imprevisibilidade e instabilidade» sendo, neste contexto, necessário recorrer às melhores ferramentas para lidar com este contexto desafiante. A empresária sublinhou, contudo, que mesmo num contexto exigente, não é possível abdicar de decisões estratégicas e operacionais provenientes da informação contabilística e financeira. «Para mim, gerir por intuição é algo que não existe. É preferível o casino. A probabilidade de erro e desastre é enorme», disse. 

A contabilidade, «uma linguagem de verdade»

A inteligência artificial (IA) é um item sempre presente em qualquer conferência nesta e noutras áreas. E neste evento que teve o apoio da OCC, também não ficou à margem. Valter Pinho, general manager SAF-T na Sovos, defendeu estar em curso «uma mudança no mindset do contabilista.» O orador revelou ainda que o ensino da contabilidade nos dias de hoje está intimamente ligado com o aproveitamento do potencial de diversas valências tecnológicas. O engenheiro informático dirigiu ainda uma mensagem para o governo simplificar o processo de reporte fiscal. Por seu turno, Hugo Salgueiro, CEO da DFK, afirmou que «a contabilidade é uma linguagem de verdade e não é a IA que pode mudar isso. O contabilista deve ser o primeiro revisor do relato financeiro e acredito que a introdução destas novas tecnologias vai permitir dar mais tempo aos profissionais.

«Simplificar, simplificar, simplificar»

A sessão de encerramento esteve a cargo da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. Após ter agradecido à bastonária «o trabalho contínuo em prol da profissão e modernização do setor», Cláudia Reis Duarte referiu que «a contabilidade é muitíssimo mais do que uma função técnica.» A governante acrescentou que «só com uma informação rigorosa e especializada podemos continuar a transformar a política fiscal. O sistema fiscal vai muito para além da arrecadação de receita, devendo promover a coesão, a inovação e o desenvolvimento.» Assentando a sua intervenção na tónica «simplificar, simplificar, simplificar», Cláudia Reis Duarte esclareceu que «a agenda de simplificação fiscal não é um pacote fechado de medidas, é um processo.» Para já, entraram em vigor duas dezenas de medidas e até final do ano outras verão a luz do dia. Simplificar é também o objetivo para o sistema fiscal, «tornando-o mais previsível.» Segundo a SEAF, tal «só será possível com diálogo entre os decisores, a Autoridade Tributária e os profissionais no terreno», onde se incluem os contabilistas certificados.

VIDEO - Transmissão integral

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«A política fiscal como agente de transformação da economia» é o tema central da conferência organizada pelo jornal ECO que terá lugar na manhã de 25 de junho, no Auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa.

Esta iniciativa, que pretende assinalar também o lançamento do canal EContas, dedicado especialmente à contabilidade e fiscalidade, contará com um conjunto de reputados especialistas e gestores e com a presença de Paula Franco, bastonária da OCC, na abertura e de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, no encerramento.

Os contabilistas certificados podem assistir gratuitamente, devendo, para tal, proceder à inscrição na ligação que aqui se disponibiliza.

No âmbito do regulamento de formação profissional contínua, são atribuídos quatro créditos.

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