«O novo pacote habitação – problemas na aplicação da taxa reduzida do IVA» foi o tema de uma conferência/reflexão promovida pela Ordem que pretendeu avaliar o impacto fiscal das medidas no novo pacote de incentivos fiscais para fomentar a oferta de habitação (Propostas de Lei n.º 47 e 48), em discussão na especialidade na Assembleia da República. 

Esta iniciativa, gravada em estúdio e que agora é disponibilizada, contou com a moderação de Paula Franco. A bastonária fez questão de lembrar que «a crise da habitação é transversal e afeta toda a sociedade, não só em Portugal, mas também na Europa.»

Carlos Lobo, docente universitário e fiscalista; Catarina Antunes, arquiteta; Daniel Radu, fiscalista; e Anabela Santos, consultora da OCC, compuseram o painel que, ao longo de cerca de uma hora e 45 minutos, apresentaram visões distintas para um problema classificado como «o maior desafio de política pública da Europa.»

Recorde-se que, do conjunto de alterações propostas, destaca-se a aplicação, com carácter temporário, da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação e a isenção de IRS sobre as mais-valias prediais em caso de reinvestimento em imóveis para arrendamento habitacional, destinadas a reforçar o investimento e a disponibilização de oferta habitacional.