A Ordem disponibiliza nesta página toda a legislação, diplomas, ligações úteis e outra informação relevante na sequência das tempestades que têm afetado o país.

Esta informação encontra-se em atualização permanente.


Comunicados/Resoluções do Conselho de Ministros

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro de 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade  Kristin

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 - Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 - Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade Kristin
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 - Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
 

Trabalho e Segurança Social

Apoios extraordinários a famílias, empresas e IPSS afetadas pela tempestade Kristin

Agricultura - Ligações para levantamento dos prejuízos no setor da agricultura:

CCDR Norte 
CCDR Centro 
CCDR LVT 
CCDR Alentejo 
CCDR Algarve