A Ordem disponibiliza nesta página toda a legislação, diplomas, ligações úteis e outra informação relevante na sequência das tempestades que têm afetado o país.
Página em permanente atualização.
MEDIDAS DE APOIO
Resumo das principais medidas de apoio (famílias, empresas e IPSS)
(Informação atualizada às 11 horas do dia 23 de fevereiro de 2026)
COMUNICAÇÕES DA BASTONÁRIA
5 de fevereiro
6 de fevereiro
MINUTA PARA EFEITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DE LAYOFF
Versão Word
Versão PDF
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO EM LEIRIA - APRESENTAÇÕES DE DIVERSAS ENTIDADES
Apresentações da sessão de esclarecimento das medidas de apoio às empresas afetadas pela tempestade Kristin, realizada em 11 de fevereiro, no NERLEI, em Leiria.
Autoridade Tributária
Banco Português de Fomento
IAPMEI
IEFP
Instituto da Segurança Social
Câmara Municipal de Leiria
GOVERNO
Portal do Governo - Estado de calamidade - Apoio aos cidadãos
Mais informação
Mais informação
APOIO IEFP À MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
Lista de concelhos abrangidos pelas calamidades
Incentivo Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes - IEFP (Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 05/02)
Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes
Apoios Calamidades - FAQ / Entidades empregadoras - Incentivo Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho
Incentivo Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes - Guia apoio à candidatura
Formulário de candidatura
Incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho - Esclarecimentos prestados à OCC pelo IEFP
PREJUÍZOS COM HABITAÇÕES
Plataforma de reporte de prejuízos de habitações (CCDR - Centro)
Publicada portaria que estabelece prazos e condições de pagamento de apoios á reconstrução
DECRETOS-LEI, PORTARIAS E DESPACHOS
Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro - Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo I, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II
Autoridade Tributária: Situação de calamidade - Prorrogação de prazos
Despacho SEAF n.º 7/2026 - XXV, de 7/02 - Prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais, no âmbito das medidas de apoio às zonas afetadas pela declaração de calamidade
Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro - Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento
Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro - Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade
Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro - Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin»
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro - Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»
Portaria n.º 62/2026/1, de 6 de fevereiro - Estabelece um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão
Despacho n.º 1532-E/2026 - Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos
Despacho n.º 1335-A/2026, de 4 de fevereiro - Agricultura - Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal
Decreto-Lei n.º 40-A/2026 - Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Decreto-Lei n.º 40-B/2026 - Aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Despacho n.º 1917-B/2026 - Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1532-E/2026, de 7 de fevereiro, que declara a situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos.
COMUNICADOS/RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026 - Aprovou as linhas gerais do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)", o programa nacional de resposta à catástrofe climática ocorrida entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026
Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de fevereiro de 2026 - Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que reforça a Linha de Apoio à Reconstrução (Tesouraria), destinada a suprir necessidades imediatas de liquidez e tesouraria de entidades das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», de 500 milhões para mil milhões de euros. Este reforço torna-se necessário uma vez que o valor de solicitações superou o plafond inicial
Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de fevereiro de 2026 - Aprovou resolução que prorroga a declaração de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro - Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin»
Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 - Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 - Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade Kristin
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 - Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Empresas: Alargamento do prazo para pagamento de contribuições
Intempéries: famílias, empregadores e IPSS podem aceder a apoios da Segurança Social e do IEFP
Apoios extraordinários para famílias e empresas afetadas pela tempestade Kristin (2)
Apoios extraordinários a famílias, empresas e IPSS afetadas pela tempestade Kristin (1)
Segurança Social - Apoios excecionais tempestade - Kristin
Subsídio de caráter eventual - formulário
Guia Prático – Subsídios eventuais às famílias afetadas pela Tempestade Kristin 2026
IAPMEI
Linhas de Emergência para apoiar a reconstrução económica
AGRICULTURA
Fundos da agricultura e desenvolvimento rural
Restabelecimento do potencial produtivo - Orientações para preenchimento do formulário e análise da candidatura
Ligações para levantamento dos prejuízos no setor da agricultura
CCDR Norte
CCDR Centro
CCDR LVT
CCDR Alentejo
CCDR Algarve