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«A única coisa que pedimos é condições para trabalhar»
15 Julho 2026
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Paula Franco defendeu ainda que SEAF não tem condições para se manter no cargo.


Paula Franco defendeu, no decorrer da reunião livre online de 15 de julho, que Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), «não tem condições para continuar em funções.» A afirmação foi produzida na sequência do não adiamento do prazo para a entrega da IES/DA, «principalmente para os colegas que vivem nas regiões afetadas pelas calamidades de janeiro e fevereiro últimos.»

 

A bastonária da OCC acusou de «falta de sensibilidade» os responsáveis da Secretaria de Estado, e da «falta de competência que muitas vezes existe na elaboração das leis, na sua aplicação e nas condições que são criadas. Os seis meses e meio que se pensa que são suficientes, com todos estes contratempos, muitas vezes não o são.»

 

Lamentando que não tenha sido possível esse adiamento e «que todos os esforços que a Ordem fez nesse sentido tivessem sido ignorados», Paula Franco acrescentou «não existir uma relação com esta Secretaria de Estado», uma vez que «ignoram completamente os contabilistas. Sabemos que o adiamento da IES é mais difícil, porque há pressão de outras entidades para não o fazerem, até porque ela já tem um prazo muito prolongado. Sabemos isso, mas também sabemos que não lhe foi dada a devida importância. Por trás dos contabilistas certificados estão também muitos colaboradores, muitos cidadãos que devem ser respeitados. Todo este universo, toda uma profissão que tem esta dimensão e relevância no país, não deve ser ignorada.»

 

Reforçando a ideia várias vezes defendida de não ser «defensora do adiamento dos prazos», a responsável máxima da Ordem confessou-se «magoada» com toda a situação e mostrou-se estupefacta com o facto de que «em muitos dos comunicados se diga que o sistema funcionou perfeitamente, quando sabemos que, na realidade, não é assim. É um desrespeito enorme por milhares de profissionais.» Exemplificando: «Desde ontem que o envio da IES está a funcionar de forma deficiente. Não é forma de se trabalhar e isto tem de se resolver. Estes problemas são da exclusiva responsabilidade da Autoridade Tributária e, acima de tudo, da Secretaria de Estado, que é quem tem a tutela e a responsabilidade de encontrar soluções.»

 

No fundo, concluiu Paula Franco, «a única coisa que pedimos é condições para trabalhar. E isto é da mais elementar justiça.»