O Governo aprovou, desde 31 de março de 2026, vários apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente. Estes apoios destinam-se aos operadores económicos cujo impacto do aumento dos preços causou um impacto mais significativo na atividade. 

Encontrando-se em curso diversos pedidos de apoio extraordinários aos combustíveis, e tendo em conta a recente publicação de regulamentos pelo IMT, já foi possível dar início à operacionalização dos apoios. 

A OCC preparou um documento resumo das regras aplicáveis à apresentação de candidaturas, validação dos beneficiários e veículos elegíveis, apuramento dos montantes de apoio e respetivo pagamento. Encontram-se ainda incluídos neste documento resumo os apoios ao setor primário, da responsabilidade do IFAP. 

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