«Nos últimos anos, o regime fiscal aplicável aos ex-residentes, vulgarmente conhecido como “Programa Regressar”, assumiu um papel relevante na política fiscal portuguesa de atração de talento e mão de obra especializada. Trata-se de um benefício fiscal que surgiu num contexto particularmente marcado pela saída de trabalhadores qualificados para o estrangeiro e pela necessidade de reforçar a competitividade fiscal portuguesa, incentivando o regresso a Portugal de cidadãos que tenham estado emigrados durante um período prolongado (…)»

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