Na questão em apreço, estamos na presença de uma empresa portuguesa que adquire bens a uma entidade com sede em Itália, que se encontra registada para efeitos de IVA em Portugal.
Depreende-se que a empresa italiana não possui estabelecimento estável em Portugal, apenas o registo para efeitos de IVA.
Os bens alienados à empresa portuguesa encontram-se no território nacional e são faturados pelo número fiscal português PT980XXX da empresa italiana.
A questão prende-se se na fatura emitida pelo PT980XXX à empresa portuguesa é aplicável a regra de inversão ou "reverse charge” por aplicação da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA.
No que toca às transmissões de bens, e conforme dispõe o n.º 1 do artigo 6.º do CIVA, são tributáveis as transmissões de bens que estejam situadas no território nacional (continente ou regiões autónomas) no momento em que se inicia o transporte ou expedição para o adquirente ou, no caso de não haver expedição ou transporte, no momento em que são postos à disposição do adquirente.
Ora, na situação descrita, o envio das mercadorias para a empresa portuguesa inicia-se em território português, a partir de eventual armazém que a entidade italiana detém em Portugal, o que localiza a operação em território português, sendo por isso devido IVA sobre a operação de venda nos termos normais.
Os sujeitos passivos não residentes, sem estabelecimento estável em território nacional, que aqui pratiquem operações tributáveis e que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio noutro Estado membro podem, ou não, proceder à nomeação de um representante, sujeito passivo do imposto sobre o valor acrescentado no território nacional, conforme refere o artigo 30.º do CIVA.
Quanto à liquidação do IVA, relativo à transmissão de bens, recentemente a Autoridade Tributária emitiu um novo entendimento a dar neste tipo de operações, através da Informação Vinculativa, Processo n.º 15948, por despacho de 2019-08-22, da Diretora de Serviços do IVA, que iremos transcrever:
"(…)
 13. Contudo, quando a transmissão de bens é efetuada por um sujeito passivo não estabelecido, com mero registo de IVA, e sem representante fiscal no território nacional, a outro sujeito passivo do imposto, sendo este o devedor do IVA por aplicação da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA (inversão do sujeito passivo ou «reverse charge»), a fatura relativa à transmissão dos bens obedece às regras de faturação do Estado membro onde o fornecedor se encontre estabelecido, conforme determina o n.º 3 do artigo 35.º-A do Código do IVA, ainda que seja Portugal o Estado membro onde ocorre a tributação. Só assim não será se o sujeito passivo adquirente, que efetua a autoliquidação do imposto, proceder também à autofaturação (cf. o n.º 4 do artigo 35.º-A do CIVA)
(…)”.
Face a este novo entendimento, a entrega do imposto, relativo à venda de bens, deverá ser entregue pela empresa adquirente e não pelo PT980XXX, aplicando-se a regra da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA.
Em termos de preenchimento da declaração periódica a empresa adquirente deverá:
Quadro 06
Campos 1, 5 ou 3 (base tributável), 2, 6 ou 4 (Imposto a favor do Estado)
Campos 20 a 24 (imposto dedutível)
Quadro 06-A
Campo 97 (valor da base tributável, incluída, nos campos 1,5 ou 3 do quadro 06