«A reavaliação do grau de incapacidade fiscalmente relevante é uma matéria técnica, mas com efeitos muito concretos na vida das pessoas. Não está em causa apenas a percentagem inscrita num atestado médico de incapacidade multiusos. Está em causa, muitas vezes, a continuidade de benefícios fiscais que procuram compensar situações de maior fragilidade pessoal, familiar e económica. O tema ganha particular relevância agora que se inicia a campanha de IRS referente ao ano de 2025. Na prática, muitas liquidações são processadas de forma automática, com base em parâmetros administrativos previamente definidos. Ainda assim, isso não significa que a leitura acolhida pelo sistema coincida sempre com o alcance que resulta da lei (…)»

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