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Guia prático: «Regime contributivo dos trabalhadores independentes»
27 Agosto 2026
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44.º guia disponibilizado pela Ordem.


Aí está mais um guia prático! «Regime contributivo dos trabalhadores independentes» é o tema do documento de agosto que passa em revista o que de essencial existe sobre a matéria.

 

Dividido em seis capítulos, pode encontrar nas suas 28 páginas resposta para questões como quem é considerado trabalhador independente para efeitos contributivos; quem está incluído no regime; os códigos de atividade; as obrigações contributivas; as isenções e suspensão; as entidades contratantes e o desemprego, entre outros assuntos.

 

Este é já o 44.º guia que a Ordem disponibiliza mensalmente, de forma gratuita e aberta a toda a sociedade, desde que a iniciativa arrancou em janeiro de 2023. 

 

Guia prático: «Regime contributivo dos trabalhadores independentes»

 

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