Segurança Social - Criação de Subcontas
Reforce a gestão de acessos da sua empresa com a criação de Subcontas
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo N.º 804/2025-T de 2026-05-26
IRC – Dividendos relativos ao ano de 2023 – Retenção na fonte – Indeferimento tácito de reclamação graciosa – Reconhecimento administrativo do pedido na pendência do litígio arbitral – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide.
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16/04/2026, N.º do Processo 00357/25.8BECBR
VPT; Parque eólico torres; Método do custo adicionado
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