Novidades
Notícias técnicas - 7 de julho 2026
7 Julho 2026
notte
Novidades legislativas, diplomas e acórdãos


Segurança Social - Criação de Subcontas
Reforce a gestão de acessos da sua empresa com a criação de Subcontas
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, Processo N.º 804/2025-T de 2026-05-26
IRC – Dividendos relativos ao ano de 2023 – Retenção na fonte – Indeferimento tácito de reclamação graciosa – Reconhecimento administrativo do pedido na pendência do litígio arbitral – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide.  
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16/04/2026, N.º do Processo 00357/25.8BECBR 
VPT; Parque eólico torres; Método do custo adicionado 
Mais informação aqui