A aquisição de bens efetuados por um sujeito de IVA português, do regime misto do IVA, a um sujeito passivo espanhol, sendo os bens respetivos transportados de Espanha para Portugal com destino à entidade portuguesa, é uma operação tributável em Portugal. 

Donde, o vendedor não deverá cobrar o IVA aquando da venda, já que não é Espanha que tem direito a arrecadar o imposto dessa transação. Este IVA, ao invés de ser pago ao fornecedor pelo adquirente português (como aconteceria se a aquisição fosse em território nacional), é entregue diretamente ao Estado português, o que é feito pelo método da autoliquidação.

Assim, o valor da compra será incluído nos campos 12 e 13, quadro 6, da declaração periódica do IVA do período correspondente (atenção que o cadastro do adquirente deve refletir a sua situação, pelo que, caso do mesmo não conste que este efetua aquisições intracomunitárias, deverá ser entregue a respetiva declaração de alterações).

O imposto assim liquidado pela compra dos bens pode ser deduzido nos mesmos termos que o restante imposto suportado: se relativo a operações isentas pelo artigo 9.º, não há lugar à dedução, se corresponde a operações tributadas, então, poderá ser deduzido na mesma declaração (note que o procedimento é idêntico ao IVA que é suportado nas operações integralmente decorridas em território nacional).

Quanto à operação subsequente, venda dos bens, coloca-se a questão se esta beneficia da mesma isenção aplicável ao ensino de línguas.

Entendemos que a entidade beneficia da isenção prevista no n.º 9, do artigo 9.º do CIVA, que isenta:

"As prestações de serviços que tenham por objeto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efetuadas por estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes".

Considera a Autoridade Tributária que existe conexão quando as prestações de serviços ou transmissões de bens revistam de um caráter de complementaridade face à operação principal, constituindo, não um fim em si, mas um meio para beneficiar, nas melhores condições, do serviço principal fornecido pelo estabelecimento de ensino.

Sendo o caso, os bens transmitidos beneficiarão da mesma isenção da operação principal, não podendo, por isso, ser deduzido o IVA que foi suportado na sua aquisição.

Se não é possível estabelecer de forma inequívoca aquela conexão, a transmissão dos bens ficará sujeita a IVA, nos termos normais, à taxa que lhe couber.

Neste caso, o IVA suportado aquando da sua aquisição (que no caso da aquisição intracomunitária foi entregue pelo próprio sujeito passivo que adquiriu os bens) poderá ser deduzido.

Quanto à taxa aplicável à venda de livros, a verba 2.1 da lista I anexa ao Código do IVA inclui na taxa reduzida:

"2.1 - Jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas que se ocupem predominantemente de matérias de carácter científico, educativo, literário, artístico, cultural, recreativo ou desportivo e livros em todos os suportes físicos.

Excetuando-se as publicações ou livros de carácter obsceno ou pornográfico, como tal considerados na legislação sobre a matéria, e as obras encadernadas em peles, tecidos de seda ou semelhante".

Pelo que, não se tratando das publicações excecionadas naquela verba, será aplicável aos livros a taxa reduzida de IVA.