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SAF-T da contabilidade e IES – Dicas e alertas





10 de janeiro de 2019

Sabia que já é possível a existência de saldos credores nas contas de clientes conta corrente (211 – "Clientes c/c”) e saldos devedores nas contas de fornecedores conta corrente (e fornecedores de investimento conta corrente) (221 – "Fornecedores c/c” e 271 – "Fornecedores de investimento c/c”)?

Estes saldos podem representar, por exemplo, algumas situações de notas de crédito não liquidadas.
Através de sugestão da Ordem dos Contabilistas Certificados, o grupo de trabalho da Autoridade Tributária e Aduaneira, mais concretamente o designado "Grupos IES”, efetuou uma alteração ao ficheiro do SVAT (selo de validação da AT) que contem a relação das taxonomias, contas e respetivos saldos esperados, permitindo a existência desse tipo de saldos (consulte aqui).
Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


11 de janeiro de 2019

Sabia que a submissão do SAF-T da contabilidade para o preenchimento automático dos anexos A e I da IES apenas se aplica ao período de tributação de 2019?

Por sugestão da OCC, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a AT anunciaram no passado dia 8 de janeiro que a submissão do SAF-T da contabilidade para o preenchimento automático dos anexos A e I da IES apenas se aplica ao período de tributação de 2019, a submeter até 15 de julho de 2020 (consulte aqui). Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


14 de janeiro de 2019

Sabia que a submissão da IES do período de tributação de 2018 continua a ser efetuada através dos procedimentos similares aos dos anos anteriores?

A IES do período de tributação de 2018 irá ser submetida, através do Portal das Finanças, através formulários e procedimentos em vigor nos períodos anteriores, não tendo que ser submetido o SAF-T da contabilidade.
Sobre os procedimentos para o período de tributação de 2018, a entregar em 2019, recomenda-se a leitura do Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais de 02/02/2018 (aqui). Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


15 de janeiro de 2019

Sabia que a submissão da IES dos períodos especiais de tributação de 2019 já serão efetuados através dos dados do SAF-T da contabilidade?

A IES de 2019 de sujeitos passivos de IRC, que efetuem a cessação de atividade no decorrer dos primeiros meses deste ano, terá que ser preenchida através da submissão do SAF-T da contabilidade para a AT, sendo que esse envio apenas irá ocorrer a partir de 1 de agosto de 2019. A partir dessa data, a submissão da IES passará a ser efetuada no prazo de três meses após a cessação de atividade, de acordo com a alteração prevista no OE/2019. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulte o sítio da OCC aqui.

16 de janeiro de 2019

Sabia que cada fatura emitida pelos fornecedores tem que possuir um registo contabilístico único?


Os procedimentos de registo das faturas emitidas aos clientes decorrem de obrigações fiscais, nomeadamente do Código do IVA e do Código do IRC (consulte aqui). No caso de encargos suportados em faturas, que não são incluídas nos mapas recapitulativos de fornecedores (anexo P da IES) (como encargos com deslocações e estadas), é possível efetuar o registo pelo montante total dessas faturas, desde que não se discrimine o fornecedor ou prestador de serviço. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


17 de janeiro de 2019

Sabia que para as cessações de atividade ocorridas no decurso do mês de dezembro de 2018, cujo prazo limite de entrega terminaria em, ou após, 1 de janeiro de 2019, a IES (e Modelo 22) do período de 2018 pode ser submetida no prazo de três meses a contar da data da cessação?

O Orçamento do Estado de 2019 veio alterar o prazo especial de submissão da IES (e Modelo 22) quando ocorra a cessação de atividade, tendo passado de 30 dias para três meses após essa cessação (consulte aqui). Este novo prazo apenas se aplica para os casos em que o prazo limite de entrega da IES (e Modelo 22) terminaria em, ou após, 1 de janeiro de 2019. Se o prazo limite terminou até 31 de dezembro de 2018 mantém-se o prazo de 30 dias. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


18 de janeiro de 2019

Sabia que apenas o SAF-T da contabilidade a submeter à AT tem que conter todos os registos contabilísticos do período de tributação?

O SAF-T da contabilidade obrigatoriamente tem que conter todos os registos contabilísticos do período de tributação, não podendo existir ficheiros parciais. Quando exista a alteração de programa ou contabilista durante o ano, os registos contabilísticos efetuados antes dessa alteração têm que ser totalmente integrados no novo programa. Não é possível a mera indicação de saldos iniciais das contas, referentes aos registos contabilísticos até à alteração. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


21 de janeiro de 2019

Sabia que apenas podem existir três movimentos contabilísticos de apuramento de resultados?

Esses registos são a transferência dos saldos das contas da classe 6 e 7 para a conta 811 – Resultado antes de impostos; a transferência da estimativa de imposto e impostos diferidos da conta 812 – Imposto sobre o rendimento do período para a conta 818 – Resultado líquido e transferência do saldo da conta 811 - Resultado antes de impostos para a conta 818 – Resultado líquido (consulte aqui). Todos os outros movimentos típicos do encerramento de contas (por exemplo a estimativa de IRC) devem ser efetuados como registos normais, de regularizações ou ajustamentos no programa de contabilidade. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


22 de janeiro de 2019

Sabia que os movimentos de apuramento de resultados podem ser efetuados num qualquer mês da contabilidade?

Dependendo da organização de cada contabilista certificado, pode ser utilizado o mês 12, 13, 14, 15 ou 16. Esses movimentos de apuramento de resultados também podem ser efetuados num diário específico ou geral, desde que, em ambos os casos, seja garantido que estejam classificados como de apuramento de resultados. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


23 de janeiro de 2019

Sabia que as taxonomias "S” do plano de contas SNC base são utilizadas para as empresas que estejam a adotar as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) completas, a NCRF-PE ou as normas internacionais de contabilidade?

A Portaria n.º 302/2016 que estabeleceu a nova estrutura de dados do SAF-T prevê a existência das taxonomias "S”, a aplicar ao plano SNC base ou ao plano adotado pelas entidades que estejam a adotar as normas internacionais de contabilidade. Prevê também a existência das taxonomias "M” a aplicar ao Plano SNC microentidades. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


24 de janeiro de 2019

Sabia que as taxonomias "S” do plano de contas SNC base podem ser utilizadas para as empresas que estejam a adotar a norma contabilística para microentidades (NC-ME)?

As empresas que adotem a NC-ME têm a opção de associar as taxonomias "S” do plano de contas SNC-base ou as taxonomias "M” do plano de contas SNC-microentidades. Esta opção tem por objetivo evitar a alteração de planos de contas e associação de taxonomias para as empresas que venham a alterar o normativo contabilístico aplicável (por exemplo, de NC-ME para NCRF-PE ou vice-versa). Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


25 de janeiro de 2019

Sabia que as taxonomias "M” previstas para o plano SNC - microentidades apenas podem ser adotadas pelas empresas que estejam a aplicar a norma contabilística para microentidades (NC-ME)?

Os códigos de contas do Plano SNC - microentidades apenas podem ser adotados pelas empresas que estejam a adotar a NC-ME, de acordo com a obrigação prevista Código de Contas do SNC aprovado pela Portaria n.º 218/2015. Para saber mais sobre o SAF-T da contabilidade e IES, consulta a área do sítio de internet da OCC aqui.


28 de janeiro de 2019

Sabia que os lançamentos de abertura do período não podem ser efetuados como lançamentos normais?

Os saldos de abertura do período devem obrigatoriamente ser registados através de uma funcionalidade própria do programa de contabilidade para o efeito. Ver a este respeito a FAQ 25-2757. Consulte aqui. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


29 de janeiro de 2019

Sabia que deve preencher todos os elementos (morada, país, etc.) dos seus clientes e fornecedores?

As tabelas de clientes e fornecedores, que sejam suscetíveis de constar dos mapas recapitulativos, devem ser preenchidas com todos os elementos aí referidos e constar do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.

30 de janeiro de 2019

Sabia que o facto de determinada conta dever apresentar apenas saldo devedor ou apenas saldo credor no final do ano não é impeditivo do lançamento contrário?

Por exemplo, a conta de caixa deve apresentar saldo devedor. Contudo, se for necessário, pode ser efetuado um registo a crédito nessa mesma conta. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


31 de janeiro de 2019

Sabia que as entidades sem fins lucrativos não estão obrigadas às taxonomias e à submissão do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade?

As entidades que tenham adotado a norma contabilística e de relato financeiro para o setor não lucrativo apenas devem identificar no seu programa de contabilidade o código "O” no campo «Referencial de classificação de contas» e o campo «Código de classificação da conta» em cada uma das contas de movimento, deve ser preenchido com "1”. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


1 de fevereiro de 2019

Sabia que não é possível efetuar registos contabilísticos nas contas de razão?

As contas de razão ou de primeiro grau não podem ser utilizadas para registos contabilísticos devendo sempre ser criada uma subconta com pelo menos três dígitos. Cada conta de movimento à qual corresponde uma taxonomia deve estar sempre associada a uma conta agregadora. Por exemplo, à conta 11 – Caixa (conta agregadora) deve ser criada uma subconta de movimento, por exemplo 111 - Caixa sede. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


4 de fevereiro de 2019

Sabia que uma microentidade que esteja a adotar o plano de contas SNC Base, taxonomias "M”, não deve utilizar este plano integralmente? 

Isto é, uma microentidade apenas deve utilizar as contas previstas para a sua categoria. Por exemplo, embora exista a conta 42 – Propriedades de investimento, não deve utilizá-la, pois de acordo a normalização contabilística que lhe é aplicável as propriedades de investimento devem ser registadas no Ativo Fixo Tangível. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


5 de fevereiro de 2019


Sabia que já foram publicados os novos impressos da IES/DA para o período de tributação de 2019?

Foram aprovados pela Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro e podem ser consultados, com as respetivas instruções de preenchimento, no Portal das Finanças aqui. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui


6 de fevereiro de 2019

Sabia que se existir necessidade de transformar uma conta de movimento em conta agregadora, o próprio programa de contabilidade deve transferir os registos de forma automática?

Isto é, se uma conta que antes era de movimento, vai ser subdivida com a criação de subcontas, a transferência dos registos já existentes não pode ser realizada por movimento normal, pois, uma conta agregadora não pode ter registos contabilísticos. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui


7 de fevereiro de 2019

Sabia que um empresário em nome individual, que normalmente poderá ter movimentos a débito nas diversas subcontas de capital (conta 51), não poderá manter estes saldos no balanço?

Por exemplo, se a subconta 512 – Capital adquirido, normalmente utilizada para transferência de resultados dos períodos anteriores, apresentar um saldo devedor, este saldo deve ser transferido para subconta da 569 – Transferência de capital adquirido.  Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


8 de outubro de 2019

Sabia que o registo de encerramento, por cessação de atividade, apenas pode ser realizado depois da extração do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade?

O último movimento contabilístico, onde se saldam todas as contas, para extinção deste sujeito passivo, só poderá ser efetuado já depois da extração do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade, porque efetivamente o balanço a considerar na IES/ DA será o anterior à partilha.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui



11 de fevereiro de 2019

Sabia que o seu programa de contabilidade pode ter o selo de validação SVAT?

O selo de acreditação da AT (SVAT) foi criado para garantir que os programas de contabilidade reúnem as condições técnicas necessárias para o reporte de informação e para garantia dos utilizadores. Apenas os produtores de software podem requerer esta certificação.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.



12 de fevereiro de 2019

Sabia que os programas de contabilidade podem permitir a anulação de registos contabilísticos já finalizados?


Estes registos contabilísticos anulados devem permanecer na base de dados, com a informação de «anulados», para efeitos de justificação da numeração sequencial.
Caso se trate de anulação de um registo resultante de integração do programa de faturação então deve ser utilizada a funcionalidade de «estorno».

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.



13 de fevereiro de 2019

Sabia que os lançamentos contabilísticos devem ser efetuados por ordem cronológica e sem rasuras, no prazo de 90 dias contados do último dia do mês a que as operações respeitam?

Havendo agora registo quer da data do documento quer da data em que o registo é efetuado, a Autoridade Tributária facilmente terá acesso ao cumprimento deste prazo de 90 dias.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.



14 de fevereiro de 2019

Sabia que se existir um saldo credor numa conta de bancos, este saldo será automaticamente apresentado no balanço na rubrica de passivo?

Submetendo um ficheiro SAF-T (PT) com um saldo credor duma subconta da subconta da 12 – Depósitos à ordem, este saldo irá ser apresentado na rubrica "Financiamentos obtidos” no seu balanço.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui



15 de fevereiro de 2019

Sabia que deve fazer a validação da estrutura de dados do seu ficheiro SAF-T (PT) antes da submissão?

Esta validação deve ser efetuada no Portal da Finanças, e irá testar a conformidade da estrutura desse ficheiro com os parâmetros exigidos pela Portaria n.º 302/2016. Poderá efetuar essa validação aqui.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.




18 de fevereiro de 2019

Sabia que no final do ano, ou na data da elaboração das demonstrações financeiras, deve separar os saldos de ativos correntes e não correntes?

Esta separação implica o registo nas subcontas apropriadas identificativas de corrente e não corrente, possuindo estas uma taxonomia própria. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui




19 de fevereiro de 2019

Sabia que embora a conta 622 – Serviços especializados, no plano de contas para microentidades não se encontre subdividida, podem ser criadas as subcontas que forem necessárias, nomeadamente para reporte de informação?

Todas as subcontas que sejam criadas, no âmbito das taxonomias para microentidades (Anexo III) deverão ter a taxonomia 191. Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui



20 de fevereiro de 2019


Sabia que a Autoridade Tributária disponibilizou um ficheiro excel com indicação de contas, respetivas taxonomias e saldo esperado das mesmas?


Neste ficheiro podemos também verificar qual a posição onde os diversos saldos das contas serão apresentados nas demonstrações financeiras: balanço e demonstração de resultados. Pode consultar aqui.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.


21 de fevereiro de 2019

Sabia que existem contas cujos saldos devedores ou credores serão apresentados em rubricas diferentes e outras em que, independentemente do saldo, serão sempre apresentadas na mesma posição no balanço?

Por exemplo, o saldo da conta 56 – Resultados transitados será sempre apresentado no balanço em capital próprio, independentemente de apresentar saldo devedor ou credor.

Para saber mais sobre o SAF-T (PT) da contabilidade e IES, consulte a área do sítio de internet da OCC aqui.











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