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Prorrogação da modelo 22 e da IES – comunicado da bastonária






Caros(as) colegas

Sempre que necessário, na defesa dos contabilistas certificados e do interesse público da profissão, numa relação de trabalho construtiva e leal com António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), e o governo, a Ordem dos Contabilistas Certificados tem conseguido o ajustamento do calendário fiscal para que os profissionais possam organizar da melhor forma as suas tarefas.

Neste sentido, em 2018, 2019 e 2020, por diferentes razões, conseguimos o adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22. Este ano, e pelas condicionantes que a pandemia ainda hoje nos impõe, no permanente diálogo que temos com o SEAAF, cedo abordámos a necessidade de ajustamentos no calendário fiscal, requerendo uma prorrogação no prazo de entrega da declaração modelo 22.

Durante o dia de hoje, 14 de junho, em reunião com o SEAAF, foi-nos garantido que o prazo para entrega da declaração modelo 22 seria prorrogado duas semanas e a IES prorrogada uma semana, para datas brevemente a publicar por parte do SEAAF. De acordo com o governo, estas prorrogações não podem ser superiores pela necessidade de reporte internacional dos dados da IES, por parte de Portugal. 

Paralelamente, António Mendonça Mendes comprometeu-se a participar na reunião livre do próximo dia 23 de junho para, junto de todos os contabilistas certificados, falar sobre as agora anunciadas prorrogações e o SAF-T da contabilidade que, num processo que na semana passada conheceu novos enlaces (consulte aqui o comunicado), tal como sempre dissemos e atualmente hoje existe, não é viável técnica e juridicamente.

Sublinhamos também a prorrogação da data para entrega do Relatório Único 2020 (veja aqui a notícia). A entrega decorrerá entre 16 de abril e 30 de setembro de 2021, por força do contexto excecional decorrente da pandemia. 

As medidas hoje anunciadas evidenciam o reconhecimento do valor dos contabilistas certificados por parte do poder político e demais interessados e a atuação eficaz da Ordem, sempre que está em causa a defesa dos profissionais e o interesse público da profissão.


Com os melhores cumprimentos e votos de bom trabalho
 
Paula Franco
(Bastonária)


Lisboa, 14 de junho de 2021

Despacho  n.º 191/2021-XXII, do SEAAF






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