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Notícias técnicas de 29 de abril de 2020





Ofício-circulado n.º 20222/2020, de 27/04
Novo artigo 2.º-B do Código do IRS - "IRS jovem" - Isenção de rendimentos da categoria A.
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Processo: n.º 1 673/2019, sancionado por despacho da subdiretora-geral do IR, de 08-07-2019
Diploma: CIRS 
Artigo: 13.º
Assunto: Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor. 
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Processo: n.º 2 106/2019, sancionado por despacho da diretora de serviço do IRS, de 2019-08-07
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º
Assunto: Reinvestimento – Dedução de empréstimo para a construção. Amortização de empréstimo para aquisição de novo imóvel.
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Processo: n.º 3 085/2019, despacho de 16/04/2019, do diretor de serviços de Relações Internacionais
Diploma: CDT Espanha
Artigo: 19.º CDT Espanha
Assunto: Tributação dos rendimentos auferidos por residente em território espanhol pela prestação de trabalho em funções públicas em Portugal.
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Processo: n.º 10 009/2019, despacho de 28/10/2019, do diretor de serviços de Relações Internacionais
Diploma: CDT Colômbia / CIRS 
Artigo: 4.º CDT Colômbia / 101.º-C CIRS 
Assunto: Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT). 
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Layoff – Notificação das entidades empregadoras
Nova submissão do pedido de layoff.
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Contribuições dos trabalhadores independentes
Pagamento de contribuições na vigência dos apoios extraordinários à redução de atividade económica.
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 23-01-2020, n.º de processo: 00390/09.0BEPRT
Oposição; Reversão; Iva; Prescrição; Início contagem do prazo; Autoliquidação; Caducidade do direito à liquidação;
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CAAD: Arbitragem Tributária, n.º do processo n.º 528/2019-T, de 2020-02-18
IVA – Atividade económica – Direito à dedução.
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