faça login ou registe-se aqui
/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Notícias técnicas - 13 de dezembro de 2021





Portaria n.º 294/2021
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Mais informação aqui

Decreto-Lei n.º 109-H/2021
Presidência do Conselho De Ministros
Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento
Mais informação aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-04-2021, N.º de Processo: 0796/15.5BEVIS
IVA; Método Pro-rata; Prazo
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 193/2020-T de 2021-02-04
IRS – Omissão de Rendimentos da diretiva da Poupança; Tributação de não residente em Portugal; Inutilidade Superveniente da Lide.
Mais informação aqui






Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2022. Todos os direitos reservados