A reforma do acesso à profissão
Um dos marcos mais significativos foi a reforma do acesso e do percurso de ingresso na profissão, tornando-os mais flexíveis e melhor alinhados com as diversas formações académicas e profissionais.
Anteriormente, o acesso à profissão seguia um modelo uniforme, exigindo tanto um estágio quanto um exame profissional, independentemente do perfil do candidato. Embora rigoroso, esse modelo carecia de adaptabilidade às realidades do mercado.
Com o novo Estatuto e o Regulamento sobre Inscrição, Estágio e Exame Profissional, em vigor desde o dia 1 de julho de 2024, a OCC introduziu uma estrutura mais moderna e inclusiva, apoiada pela criação de um novo Portal de Registo online, que permite aos candidatos submeterem suas inscrições e obterem aprovação em 3 dias.
De acordo com o novo regulamento, o acesso à profissão está estruturado em três modalidades que os candidatos podem escolher, dependendo de suas preferências pessoais e/ou currículos.
A primeira envolve um estágio curricular, prática simulada ou parcerias integradas em projetos de ensino superior, seguido de um exame escrito.
A segunda via baseia-se em um estágio profissional de 700 horas ou, em alternativa, em pelo menos três anos de experiência profissional relevante, ambos seguidos de um exame escrito.
A terceira via consiste em formação modular, desenvolvido para candidatos com formação em áreas económicas ou de negócios, composto por quatro módulos avaliados independentemente.
Essa diversificação representa uma mudança estrutural, tornando o acesso mais inclusivo, flexível e alinhado face às necessidades do mercado de trabalho. Anteriormente, havia apenas uma opção, o que limitava o número de candidatos potenciais, pois os requisitos eram menos flexíveis, mais difíceis de cumprir e, portanto, mais restritivos em termos de acesso à profissão contábil.
Além disso, a OCC eliminou as taxas de inscrição, tornando todo o processo de inscrição, exame e admissão gratuito.
Os novos membros também estão isentos parcialmente do pagamento da quota mensal e beneficiam de formação gratuita durante o primeiro ano — medidas que aumentam significativamente a atratividade da profissão.
Essas regras de apoio contam com o pleno apoio da Assembleia Representativa da OCC e dos membros atuais, que compreendem a necessidade de renovação da profissão.