Ordem nos media
Habitação - Contabilistas pedem clarificação ao Governo
10 Novembro 2026
CORREIO DA MANHÃ - Referência à carta enviada pela OCC ao Primeiro-Ministro


«A Ordem dos Contabilistas escreveu uma carta ao primeiro-ministro a pedir uma clarificação das regras do IVA de 6% na construção, por temer que o incentivo perca eficácia se o Fisco tiver de fiscalizar as faturas uma a uma. A carta assinada pela bastonária Paula Franco alerta que, se nada for clarificado, a aplicação da taxa reduzida “pode ficar dependente da verificação de acontecimentos futuros” e implicar que, dentro de alguns anos, os contribuintes tenham de justificar “fatura a fatura”, correndo o risco de o Fisco considerar que se aplica a taxa de 23% (…)»

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