A maioria das denúncias sobre eventuais fugas aos impostos feitas pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) ao Ministério Público acaba por ser arquivada por falta de provas ou por prescrever o prazo legal. Em média, a CTOC entrega 10 a 15 denúncias por semana ¿ o que representa entre 520 a 780 queixas anuais ¿ que acabam, na sus maioria, por cair no esquecimento. Até à data, segundo o presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, apenas receberam duas respostas por parte do organismo público, uma delas a informar que tinha sido arquivado o processo por o contribuinte ter entretanto regularizado as suas dívidas. «Por vezes é mais fácil o Ministério Público não dar qualquer tipo de resposta do que investigar os supostos faltosos», lamenta o responsável. O processo é simples. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas denuncia ao Ministério Público todos os casos que dizem respeito à ausência de retenção na fonte ou a falta de informações sobre os impostos liquidados. A partir daí, o organismo deverá investigar os casos de eventual fuga fiscal e fazer com que a dívida seja regularizada. Uma situação, que de acordo com o dirigente da CTOC, nem sempre acontece, devido à passividade do Ministério Público. «Um dos grandes problemas é que o combate à evasão e à fraude fiscal esbarra muitas vezes na falta de vontade política», acrescenta o dirigente. Aliás, para Domingues de Azevedo, as grandes fugas ao fisco não estão nos «grandes esquemas muito bem montados, mas nas pequenas situações que escapam ao controlo da fiscalização e que tudo somado representa muito dinheiro». Acordo com PJ avança O combate à fraude e à evasão vai, no entender de Domingues de Azevedo, conhecer melhores dias com a assinatura, daqui a duas semanas, do protocolo entre a CTOC e a Polícia Judiciária. «Este acordo pretende ser um instrumento forte e eficaz para detectar todas as situações de eventuais fugas fiscais. A ideia é que os técnicos de contas analisem as contribuições fiscais das empresas que possam levantar qualquer tipo de dúvidas quanto à sua veracidade», afirma o presidente da CTOC. Isto significa que, a partir daí, as contas das empresas vão começar a ser passadas a «pente fino», isto depois do acordo ter sofrido uma série de impasses por parte da PJ. «Compreendo que a Polícia Judiciária não tenha dinheiro para pagar aos técnicos de contas, mas também têm de entender que os técnicos não podem trabalhar de borla», afirma. As contas dos clubes de futebol irão ser uns dos principais alvos destas acções de fiscalização, uma vez que, para o dirigente, são as entidades que movimentam verbas mais elevadas. Além disso, as transferências dos jogadores para outros clubes são por vezes pouco transparentes. Estas investigações não vão ficar por aqui, já que o acordo prevê detectar qualquer eventualidade de fuga fiscal. «Há muitas situações que vão de certeza necessitar da nossa atenção e intervenção, mas sem dúvida que os clubes de futebol, pelos valores elevados que movimentam e pelas situações menos ortodoxas que se falam, irão merecer uma atenção especial», refere o responsável. A verdade é que para que este acordo seja assinado, a CTOC foi obrigada a alterar o protocolo inicial, o que passou obrigatoriamente pela mudança do valor dos honorários. Inicialmente, a Câmara proponha o pagamento consoante o número total de horas envolvidas ¿ 45 euros por hora se o horário de trabalho for inferior a 10 horas e 40 euros se for superior a 10 horas - mas neste momento está previsto que o valor a pagar resultará da negociação entre os técnicos de contas e os departamentos regionais da PJ. Em caso de não haver acordo, as direcções centrais da Polícia Judiciária serão chamadas a intervir.