«Imóveis “autoconstruídos ou comprados com IVA a 6% com garantia de uso para HPP podem ser vendidos ao fim de 12 meses”, confirma Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. No caso de aquisição a um promotor imobiliário que usufrua da taxa reduzida, é necessário declarar na escritura que a casa se destina a HPP, diz. Após um ano de residência efetiva, é possível vender a habitação sem nenhum ónus fiscal (…)»

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