Novidades
Notícias técnicas - 14 de agosto de 2025
14 August 2025
nttttt
Novidades legislativas, diplomas e acórdãos.

Autoridade Tributária e Aduaneira
Faturas em português.
Mais informação
 

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 30-04-2025, n.º de processo: 1771/08.1BELRS
Dedução de IVA; venda de matéria-prima abaixo do custo inventariado; juros compensatórios.
Mais informação
 

CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 417/2024-T, de 2024-11-18
IRC - Retenção na fonte; convenção de dupla tributação; meios probatórios.
Mais informação

Notícias & Comunicados