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Um balanço da política fiscal europeia

Vida Económica


«Quase a aproximar-se o fim do mandato da Comissão Europeia, é tempo de balanços também em matéria de fiscalidade, tema que tem ganho uma enorme visibilidade e relevância pública. Na União Europeia, a fiscalidade permanece um pilar da soberania nacional, podendo os Estados conformar os seus sistemas fiscais de acordo com as suas opções nacionais; a fiscalidade permanece também como o último domínio em que prevalece a regra da unanimidade na tomada de decisões, estando em aberto a discussão da possibilidade da substituição desta regra pela da maioria qualificada (...)»







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