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Serviço de Certificação de Atributo Profissional (SCAP)




A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), através de protocolo celebrado com a Agência de Modernização Administrativa (AMA), passou a disponibilizar o Serviço de Certificação de Atributo Profissional (SCAP).

Este serviço permite agora associar um atributo profissional, neste caso em concreto, o de membro da OCC.

Com a leitura do Cartão de Cidadão e a necessária associação deste atributo ao cidadão, a Ordem apenas confirma a validade do estado de inscrição deste enquanto membro, através do número de Cartão de Cidadão.

É assim possível assinar documentos de forma digital e certificada, na qualidade de contabilista certificado com inscrição ativa na Ordem, com a mesma validade legal que uma assinatura reconhecida manual.

Através da aplicação Autenticação.Gov, que pode instalar no seu computador, poderá associar este atributo profissional ao seu perfil mediante leitura do cartão de cidadão ou uso de chave móvel digital, por via do botão das Definições, ou no momento de assinatura de um documento, através do menu de Assinatura Avançada, ativando a funcionalidade Adicionar Atributos Profissionais.

Esta assinatura específica permitirá o envio de documentos digitais certificados enquanto profissional, dispensando o reconhecimento da assinatura perante as instituições.

Torna-se assim possível a submissão eletrónica de documentação para atos tais como a submissão de processos em que seja necessária a aprovação e validação do contabilista para os documentos submetidos ou que seja por via do contabilista que tal submissão é feita, dado que os certificados digitais constantes na assinatura asseguram inequivocamente a identidade, e agora qualidade, de quem assina.

Uma assinatura com atributo profissional associado, no caso da Ordem, assegura que o cidadão valida o documento enquanto contabilista certificado, à data dessa assinatura.

Esta será a funcionalidade primária do serviço. Este serviço poderá vir a possibilitar a autenticação do cidadão enquanto CC perante os serviços públicos online, e também substituir outros métodos de certificação de assinatura em papel.

Alerta-se para o facto de que poderá haver membros que tenham o certificado para assinatura não ativado, para cartões de cidadão que tenham sido emitidos há alguns anos.

Para estes casos em que a aplicação do Cartão de Cidadão não permita assinar, deverão os membros contactar os serviços do Instituto dos Registos e Notariado, para agendamento da ativação do certificado digital, que tem de ser realizada presencialmente num balcão de levantamento do Cartão de Cidadão.

É possível verificar se a função de assinatura digital do cartão de cidadão está ativa, na aplicação Autenticação.Gov para computador, no separador Segurança > Certificados.






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