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«Por uma melhor justiça tributária» | Lisboa, 12 de julho



A Ordem e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais realizam no próximo dia 12 de julho, no Centro de Congressos de Lisboa, Praça das Industrias, uma conferência subordinada ao tema "Por uma melhor Justiça Tributária".

O tema, de grande atualidade e pertinência para os contabilistas certificados, vai reunir um conjunto de reputados especialistas na matéria.

Consulte o programa e inscreva-se.


Programa
9h30

Sessão de abertura
Domingues de Azevedo | Bastonário da OCC
Fernando Rocha Andrade | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
António Calhau | Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

10h00

O papel dos contabilistas certificados
Moderador: Benjamim Barbosa | Presidente do Tribunal Tributário de Lisboa 

- Na prevenção dos litígios fiscais
Manuel dos Santos

- No procedimento tributário

Armando Tavares

- No processo tributário

Lúcia Lima Rodrigues

11h15Pausa para café
11h30O estado de direito fiscal
Moderador: Rui Morais, professor da Fac. Direito da Univ. Católica do Porto

- Deveres declarativos, de colaboração e substitutivos. Ónus ou direitos?
Cidália Lopes

- A justiça tributária eletrónica

Carlos Borges

- O controle de qualidade na justiça jurisdicional tributária
Paula Cadilhe
12h45
13h00
Debate
Almoço
14h30A justiça tributária alternativa
Moderador: Agostinho Miranda, advogado

- A mediação fiscal em matéria tributária
Vasco Valdez

- Arbitragem tributária: a experiência nacional e o direito comparado
Nuno Vila Lobos

- Transparência e neutralidade dos tribunais arbitrais
José Miguel Júdice
15h45Pausa para café
16h00A justiça tributária estadual
Moderador: Areal Rothes, juiz conselheiro do STA

- Proliferação legislativa e omissão reformadora do legislador. As duas faces do mesmo problema
Pedro Marchão Marques

- O moderno processo tributário
Vasco Branco Guimarães

- Estrutura, organização e funcionamento dos tribunais tributários: uma reforma necessária
Fernanda Esteves
17h15
17h30 
Debate
Sessão de Encerramento
Bastonário |Domingues Azevedo
Presidente do STA | António Calhau 

Programa em PDF


Evento
Local e dataCréditos
Valor
Inscrições
Por uma melhor justiça tributáriaSala VI+VII do Centro de Congressos de Lisboa
(Google Maps)

1240
euros
Membros

Público em geral







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