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Plataforma de consulta sobre planos prestacionais (Segurança Social)




Caro (a) colega, 

Verificando-se problemas com os planos prestacionais da Segurança Social, à semelhança da cooperação que visou e alcançou a resolução de dezenas de milhares de processos de apoio ao abrigo do regime do layoff, a Ordem dos Contabilistas Certificados, junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, encetou diligências no sentido de se resolver os problemas presentemente verificados, tendo recebido informação sobre o estado dos processos que nos foram reportados por muitos contabilistas certificados.

A informação recebida refere-se ao estado dos processos à data de 21 de julho e pode ser consultada através na ligação disponível aqui.

Caso receba a informação de que o contribuinte não tem direito ao plano prestacional, pedimos que verifique novamente os requisitos de acesso e caso não verifique o problema em concreto, ligue para o nosso call center para que melhor o possamos ajudar. 

Segundo informações da Segurança Social, muitos dos pedidos não atribuídos verificam-se por não terem sido pagos dentro do prazo as quotizações e o valor respeitante a 1/3 das contribuições necessárias para os primeiros meses do acordo ou os pagamentos que foram realizados fora do prazo não conterem o valor respeitante aos juros de mora.

Caso ainda não tenha reportado a sua situação ou a mesma não conste na listagem agora disponibilizada, deverá enviar-nos um e-mail para apoioss@occ.pt, por forma a que possamos reportar a situação junto da Segurança Social e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e assim encontrar uma solução.

Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho.

A Bastonária 

Paula Franco

Lisboa, 27 de julho de 2020






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