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Novidades técnicas - 22 de julho de 2021





Portaria n.º 157/2021
Finanças
Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração
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Portaria n.º 158/2021
Finanças
Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração
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Portaria n.º 159/2021
Finanças
Altera a declaração periódica de IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2020, N.º de Processo: 0412/12.7BEPRT
A.......... SGPS, S.A.
AT-AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 196/2020-T, de 2020-11-12
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio.
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