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Notícias técnicas de 11 de maio de 2020





Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
Assembleia Da República
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
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Processo: 3871/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 16-04-2019
Diploma: CIRS 
Artigo: 55.º 
Assunto: Dedução de perdas – Exclusão de valores mobiliários do mercado regulamentado
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Processo: 1238/2018, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 2018-06-28
Diploma: CIRS
Artigo: 45.º
Assunto: Valor de aquisição – prédio rústico doado e readquirido por doação.
Alienação como lote de terreno para construção
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 23-01-2020, N.º de Processo: 00010/12.5BEPNF
Métodos indiretos, pressupostos; IRS, falta de fundamentação
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 105/2019-T de 2019-09-26
IRC - Dedutibilidade de custos - Fundamentação do ato tributário. Valor Patrimonial tributário.
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Acórdão do TJUE, Processo C‑547/18, 7 de maio de 2020 – Dong Yang Electronics
Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 44.° – Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 – Artigo 11.°, n.° 1 – Prestação de serviços – Lugar de conexão fiscal – Conceito de "estabelecimento estável” – Sujeito passivo de IVA – Filial de uma sociedade de um Estado terceiro localizada num Estado‑Membro
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