faça login ou registe-se aqui
/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Notícias técnicas - 8 de abril 2021





Portaria n.º 80-A/2021
Cultura
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
Mais informação aqui

Lei n.º 18/2021
Assembleia da República
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho
Mais informação aqui

Processo: 300.50.400-47/2021, com despacho concordante, de 16/03/2021, do Sr. Subdiretor Geral, Dr. A. Brigas Afonso
Diploma: Código do Imposto Sobre Veículos - Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho
Artigo: 54.º
Assunto: Isenção ISV – Pessoa com Deficiência
Mais informação aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-10-2020, N.º de Processo: 02495/15.9BESNT
IRS; mais-valias; permuta de ações
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 857/2019-T, de 2020-11-10
IVA – Cessação de atividade – Ónus da Prova.
Mais informação aqui






Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2021. Todos os direitos reservados