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Notícias técnicas - 7 de junho 2021





Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
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Portaria n.º 119/2021
Finanças
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher» 
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, N.º de Processo: 1122/11.8BELRS
IRS; Mais valias; Facto tributário:
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 33/2020-T, de 2020-11-30
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor da construção.
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