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Notícias técnicas - 6 de abril de 2022




Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022 
Altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o papel dos impostos sobre as sociedades na governação empresarial 
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-05-2021, N.º de Processo: 0237/17.3BELLE
IRS; Usufruto; Mais-Valias; Exclusão
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 352/2020-T de 2021-05-13
IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al. h) do CIRS. Ónus da prova.
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