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Notícias técnicas - 4 de abril de 2022





Portaria n.º 135-A/2022
Economia e Transição Digital
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
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Portaria n.º 135-B/2022
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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Portaria n.º 136/2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
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Ofício-circulado n.º 20241/2022, de 01/04
Declaração Modelo 3 em IRS em Vigor a partir de 2022
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Entrega da Declaração Trimestral - Contribuições dos Trabalhadores Independentes
Entrega da Declaração Trimestral de abril de 2022
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-02-2021, N.º de Processo: 2750/10.4BELRS - CT
IVA; faturas falsas; ónus da prova
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 100/2021-T de 2021-09-01
IRC – Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos.
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