faça login ou registe-se aqui
/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Notícias técnicas - 28 de dezembro de 2021





Processo: n.º 17822, por despacho de 10-12-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: Al. j) do n.º 1 do artigo 2.º
Assunto: Liquidação - Autoliquidação na prestação de serviços de construção civil
Mais informação aqui

Processo: n.º 17979, por despacho de 30-06-2021, do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária - IVA
Diploma: CIVA
Artigo: Al. f) do n.º 2 do artigo 16.º do CIVA e artigo 4.º do RETBSM
Assunto: Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão - venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo revendedor
Mais informação aqui

Processo: n.º 19503, por despacho de 20-12-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: Al. j) do n.º 1 do artigo 2.º e al. c) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Liquidação – Contrato de Subempreitada, valor faturado mensalmente
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-01-2021, N.º de Processo: 1354/10.6BELRA- CT
IVA; declaração de substituição.
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 238/2020-T de 2020-10-16
IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em Estado-membro da EU – Princípio da não discriminação.
Mais informação aqui

Decisão (UE) 2021/2313 da Comissão, de 22 de dezembro de 2021, relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2022.
Mais informação aqui






Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2022. Todos os direitos reservados