/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Notícias técnicas - 21 de junho de 2022





Ofício-circulado n.º 20242/2022, de 17/06
Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho - Artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Mais informação aqui

Processo: 0327/2015, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2015-02-10
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º
Assunto: Perdas potenciais em ações de Banco objeto de processo de resolução
Mais informação aqui

Processo: 3225/2016, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2017-12-15
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º e 98.º
Assunto: Retenção na fonte indevida – Impossibilidade de declarar na modelo 3 de IRS
Mais informação aqui

Processo: 462/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2019-12-15
Diploma: CIRS
Artigo: 8.º e 41.º
Assunto: Tributação de "contrato de consignação de rendimentos” sobre imóveis
Mais informação aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 30-06-2021, N.º de Processo: 0131/20.0BALSB
IRS; Mais-valias; Não residente
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 565/2021-T de 2022-02-10
IRC - Pagamentos Especiais por Conta (PEC). Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).
Mais informação aqui







Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2022. Todos os direitos reservados