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Notícias técnicas - 21 de julho de 2021





Processo: 2020 004124, sancionado por Despacho, de 27 de novembro de 2020, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária - IR PIV n.º 18354
Diploma: Código do IRC
Artigo: 6.º
Assunto: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens - Galeria Comercial
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Processo: 2020 004122, sancionado por Despacho, de 18 de novembro de 2020, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária - IR PIV n.º 18353
Diploma: Código do IRC
Artigo: 6.º
Assunto: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens – requisitos
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-04-2021, N.º de Processo: 00048/15.0BEBRG
IVA 2013, 2014; fraude carrossel; matéria de facto; prova; ónus da prova; declaração de parte; art. 640.º do CPC; ónus de especificação do recorrente
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 192/2020-T de 2021-01-26
IRC - Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correção do prejuízo fiscal.
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