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Notícias técnicas - 14 de janeiro de 2022





Ofício-circulado n.º 35166/2022, de 12/01
Novas casas na DAV - Informação para efeitos de IUC
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Guia Prático – Declaração de Situação Contributiva - Empregador – Pessoa Coletiva/ Pessoa Singular (atualizado a 12-01-2022)
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-01-2021, N.º de Processo: 417/08.2BEBJA- CT
IRC; RETGS; cessação; custos.
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 477/2020, de 2021-09-21
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA.
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