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Modelo 22 - prorrogação do prazo de entrega






Caro(a) colega,

A Ordem dos Contabilistas Certificados, desde novembro do ano passado, aquando das negociações do Despacho n.º 351/2021.XXII (consulte aqui o comunicado da OCC), que tem vindo a alertar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes, para a necessidade do alargamento do prazo de entrega da declaração modelo 22 até ao final de junho de 2022.

A 16 de maio, tendo percebido que não havia abertura para o requerido alargamento, a Ordem formalizou o pedido (consulte aqui) elencando os argumentos que considerávamos justos e adequados para o pedido que estávamos a apresentar.

A tal requerimento, no dia seguinte, recebemos resposta do SEAF a informar que permitiria o envio da declaração modelo 22 até 6 de junho.

Não satisfeitos com esta decisão, contestamos no dia 17 de maio (consulte aqui), reforçando o nosso entendimento de que o prazo deveria ser 30 de junho.

Continuaremos a acompanhar a todo o momento a campanha de entrega das declarações modelo 22 referentes ao ano de 2021, atuando no momento, reportando os problemas no Portal das Finanças e ajudando os contabilistas certificados. Com esta pequena prorrogação (até 6 de junho), sentimos não haver abertura por parte do Governo para novo alargamento do prazo.

Pedimos-lhe, por isso, que mantenha o foco e, nestas duas semanas de intenso trabalho que temos pela frente, precisamente até 6 de junho, mostremos, uma vez mais, a excelência e o interesse público da nossa profissão.

Cumprimentos cordiais e bom trabalho.

Paula Franco
(Bastonária)

Lisboa, 23 de maio de 2022









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