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Lançamentos de abertura do período



PT22184 – Lançamentos de abertura do período
12-03-2019

É possível a inserção de saldos de abertura de forma manual para efeitos de validação do ficheiro SAF-T da contabilidade? Isto porque ao mudar de programa informático da contabilidade e após a migração do antigo para o novo, houve alguns saldos que não passaram e informa-nos o técnico que esses salvos deverão ser inseridos manualmente.  Haverá depois algum constrangimento ao nível do SAF-T?

Parecer técnico

Questiona como deve proceder para inserir no programa de contabilidade os lançamentos de abertura de acordo com a estrutura do ficheiro SAF-T (PT).
Os saldos iniciais das contas da contabilidade não podem ser introduzidos em cada exercício através de um registo contabilístico, seja este realizado no mês 0 ou 1, que seja exportado para o SAF-T como movimento contabilístico (Transaction) no (GeneralLedgerEntries) – Tabela 3 da estrutura de dados do SAF-T.
Esses saldos iniciais são introduzidos nos campos "Saldo de abertura a débito da conta do plano de contas” (OpeningDebitBalance) e "Saldo de abertura a crédito da conta do plano de contas” (OpeningCreditBalance) da Tabela 2.1 – "Tabela de código de contas” (GeneralLedgerAccounts) do ficheiro SAF-T.
Esse procedimento pode ser efetuado através de ferramentas apropriadas criadas para o efeito no programa de contabilidade, nomeadamente através da criação de um diário específico para esse movimento, designado de "Abertura”, ou de qualquer outro procedimento que cumpra os requisitos referidos acima.
Também, do portal das finanças consta a seguinte FAQ:
"25-2757 Nas notas técnicas do elemento "Período contabilístico” (Period) da tabela 3 – Movimentos contabilísticos (GeneralLedgerEntries) é indicado que deve referir o mês de 1 a 12 e que pode ser ainda 13, 14, 15 e 16. Anualmente é necessário efetuar os lançamentos contabilísticos de abertura, o que em alguns sistemas de informação é efetuado no mês zero (0). Neste elemento podem aparecer movimentos no mês 0?
Não. Os valores correspondentes aos movimentos de abertura (mês 0) são exclusivamente mencionados na tabela 2.1 – "Tabela de código de contas” (GeneralLedgerAccounts), nos campos "Saldo de abertura a débito da conta do plano de contas” (OpeningDebitBalance) e "Saldo de abertura a crédito da conta do plano de contas” (OpeningCreditBalance) - vide tabela 3. "Movimentos contabilísticos” (GeneralLedgerEntries) definida no n.º 2 do Anexo I à Portaria n.º 302/2016, de 02 de dezembro.”







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