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ISIMPLEX 2019 - Mais sonhos concretizados



O governo apresentou hoje o ISIMPLEX 2019, a 10.ª edição do SIMPLEX, com 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas. Este programa visa garantir o cumprimento dos objetivos da modernização administrativa: simplificar a vida das pessoas, criar um melhor ambiente para os negócios e aumentar a eficiência na Administração Pública.

Desde a primeira hora, a Ordem tem tido um papel ativo na discussão e apresentação de medidas que mereceram a atenção do governo, nomeadamente do secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.

É, por isso, com satisfação que vimos ser aprovadas duas medidas apresentadas pela OCC que terão uma importância enorme na simplificação da vida dos contabilistas e dos seus clientes:

1. Declaração de Remunerações Única

Será fundida a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá depois à Autoridade Tributária e Aduaneira.

2. Segurança Social e Fundos «3 em 1»

Será criada uma plataforma única de comunicação à Segurança Social, a Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FCGT) dos elementos relativos à celebração, alteração e cessação de contratos de trabalho.

De acordo com a calendarização definida, estas medidas serão implementadas até ao final do próximo ano.

Um Conselho Diretivo sempre presente, sempre a pensar e a trabalhar para os seus membros onde todos contam e só assim se conseguem resultados. 

Votos de bom trabalho!

Paula Franco
(Bastonária)


Lisboa, 5 de julho de 2019






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