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IRS - Declarações liquidadas com erros





Na sequência de alertas que chegaram à OCC através de vários contabilistas certificados, reportando problemas na liquidação do IRS de pessoas singulares com atividade na categoria B, enquadradas no regime de tributação com base na contabilidade, que submeteram Anexos C, a Ordem informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que, entretanto, suspendeu a liquidação dessas declarações até o problema estar resolvido.

As declarações de IRS que foram liquidadas com erros, serão objeto de correção oficiosa pela AT, sendo acertadas as respetivas liquidações.

Sugerimos aos profissionais que submeteram declarações de IRS com Anexo C que verifiquem a possível existência de erros nas liquidações já efetuadas, devendo alertar os clientes de eventuais correções que irão ser efetuadas oficiosamente pela AT.

De salientar que este erro determinou a existência de reembolsos de montantes superiores àqueles que seriam devidos, pelo que os valores reembolsados a mais deverão ser devolvidos ao Estado, quando a AT efetuar a respetiva notificação.






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