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I Congresso de Fiscalidade Internacional



A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em colaboração com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), promovem no próximo dia 6 de dezembro, no Museu do Oriente, em Lisboa, o I Congresso de Fiscalidade Internacional. 
As temáticas relacionadas com a fiscalidade internacional e a sua influência no sistema fiscal português vão estar em debate, através dos melhores especialistas nacionais e internacionais.
Os membros interessados podem inscrever-se, mediante o pagamento de 35 euros.

10h00 Abertura
- Fernanda Maçãs, Presidente da AMJFAP
- Armando Marques, vice-presidente da OTOC
10h30 1ª Sessão
Princípios fundamentais da fiscalidade internacional - Aplicação prática

Moderador | Vasco Valdez Matias
Oradores |
- Paula Rosado Pereira: O princípio da não discriminação
- Paulo Jorge Nogueira da Costa: O princípio da proporcionalidade
11h20Apresentação do livro
«Lições de Fiscalidade» - João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães
11h30 Pausa para café
11h45 2ª sessão
Aplicação das convenções para evitar a dupla tributação

Moderador | Carlos Baptista Lobo
Oradores |
- Vasco Branco Guimarães: O conceito de estabelecimento estável
- Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins: A tributação das pessoas singulares
12h45 Pausa para almoço
14h30 3ª sessão
Jurisprudência do TJUE: Implicações práticas no sistema fiscal português

Moderador | António Carlos dos Santos
Oradores |
- João Menezes Leitão: Desenvolvimento recentes da tributação direta
- Clotilde Celorico Palma: Desenvolvimentos recentes da tributação indireta
- Margarida Reis e Cristina Flora: A aplicação da jurisprudência do TJUE nos tribunais fiscais (uma perspetiva prática)
15h30 Apresentação de trabalhos enviados
Entrega do Prémio de melhor aluno do IDEFF
16h00 Pausa para café
16h15 4ª sessão
Aplicação das medidas anti abuso

Moderador | João Ricardo Catarino
Oradores |
- Gustavo Lopes Courinha: As clausulas gerais anti abuso
- Benjamim Barbosa: As cláusulas gerais anti abuso nos Estados Unidos
- Mercenário Villalba Lava: As sociedades transnacionais como instrumentos de erosão fiscal
- Amândio Silva: Preços de transferência
18h00 Apresentação de conclusões e sessão de encerramento
- Fernanda Maçãs, Presidente da AMJFAP
- Manuel dos Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da OTOC
Programa em pdf


Participação

Evento
Local
Data
Créditos
Valor
Inscrição
I Congresso de Fiscalidade Internacional

Museu do Oriente - Lisboa(Google Maps)

6 dezembro 12 35 euros
Membros

Público em geral






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