COVID 19 - Guia prático para o contabilista certificado

Caros (as) colegas,

Na sequência da crise que assola o nosso País, e todo o mundo, devido ao surto de COVID-19, dirijo-me a todos os membros para vos assegurar que a Ordem é solidária com as vossas dificuldades e receios, e que pessoalmente, também partilho de muitas das vossas preocupações quer em termos de saúde, quer em termos profissionais.

Estamos todos a ser postos à prova, e acredito que é em momentos como este que devemos, ativamente, procurar soluções para os desafios que nos serão colocados, e com os quais estamos a lidar, coletivamente, pela primeira vez, desconhecendo, ainda, a sua verdadeira proporção no nosso futuro e no de todos os que nos são próximos.

Agora, mais do que nunca, somos chamados a contribuir para a solução, para nos cuidarmos, cuidarmos da nossa família e da nossa comunidade, para que possamos ultrapassar um flagelo para o qual ninguém está preparado, e com o qual nunca ninguém lidou.

Para ultrapassarmos as dificuldades em conjunto e em estreita colaboração com os nossos clientes, a Ordem disponibiliza em anexo um guia pratico, que irá atualizar sempre que existam novas diretrizes, e novas informações, de forma a que possa ser-vos útil, mas também aos vossos clientes, que neste momento contam connosco para os ajudar a implementar alguns procedimentos, bem como ajudá-los no cumprimento das suas obrigações. 

Sem prejuízo dos adiamentos já ocorridos e de outros que possam vir a acontecer consoante as circunstâncias o exijam, o adiamento do cumprimento das obrigações fiscais apenas terá como efeito a acumulação de obrigações declarativas e de pagamento, o que constituirá uma dificuldade acrescida para os nossos clientes. Vamos, por isso, trabalhar para cumprir as nossas obrigações. 

Para o que precisarem, contem connosco.

Adicionalmente ao guia prático, aconselhamos que:

i) Os escritórios proponham aos seus trabalhadores prestar serviço em regime de teletrabalho, ou seja, que realizem todo o trabalho que faziam no escritório, a partir de casa;

ii) A maioria do trabalho executado no escritório poderá ser realizado em casa, mantendo assim os níveis de produtividade, bem como os trabalhadores manterem os seus rendimentos, à medida em que lhes permite cuidar da própria família, e salvaguardar, a saúde pública. Para tal, se necessário, devemos levar os computadores para casa;

iii) Caso se mostre necessário, poderão acordar uma data e hora para que, de forma alternada, os trabalhadores se possam deslocar ao escritório, nomeadamente para recolher documentação contabilística, e outras informações, que seja necessária tratar; 

iv) Acreditamos que é salutar que ambos os progenitores partilhem a responsabilidade de assumir o acompanhamento dos filhos em casa, devendo revezar-se, para que cada um tenha oportunidade de prestar o seu trabalho, onde com certeza, também é muito necessário nos tempos que correm;

Assim, todos os colegas e todos os seus funcionários, poderão, na mesma medida, realizar o seu trabalho, e cumprir com todas as obrigações fiscais dos clientes. Apenas não irão estar a partilhar o mesmo espaço físico;

v) As reuniões com os clientes poderão ser realizadas por teleconferência ou telefone, bem como, troca ativa de emails;

vi) Quando o contacto pessoal seja essencial ou indispensável, deverão ser guardadas as devidas distâncias e o mínimo de pessoas no mesmo espaço;

vii) Nesta fase, a entrega de documentação contabilística poderá ser feita através dos meios eletrónicos disponíveis, como, por exemplo, o correio eletrónico;

viii) A entrega de documentação em suporte papel deverá ser feita, preferencialmente, através de correio ou através do agendamento de uma data e hora para que seja recebida no escritório, mas sempre guardando a devida distância de segurança.

Conforme despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, devem considerar-se como condições suficientes para a aplicação da figura do justo impedimento no cumprimento das obrigações declarativas fiscais, relativamente a contribuintes ou contabilistas certificados, as situações de infeção ou de isolamento profilático (quarentena) declaradas ou determinadas por autoridade de saúde.

Nestas situações, não sendo ainda possível fazê-lo na própria declaração fiscal, deverá ser invocado o justo impedimento nos termos do art.º 12.º A ou 12.º B do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, através dos meios tradicionais, ou seja, carta registada com aviso de receção, dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças da área da sede/residência da empresa/pessoa singular, juntando os documentos médicos comprovativos da situação alegada.

No caso de impossibilidade de entrega de declaração fiscal por motivo imputável ao cliente, como seja falta de entrega de documentação contabilística, deverá ser efetuada a comunicação nos termos do n.º 3 do art.º 8.º do RGIT, no Portal das Finanças, como numa circunstância normal.

Espero que estes conselhos sejam benéficos e façam a diferença. Acreditem que estamos ativamente a tentar encontrar as melhores soluções para a nossa profissão e sempre que existirem novidades estas serão partilhadas com os colegas.

Acredito que possamos ultrapassar esta crise com uma força renovada, mantendo a nossa saúde, da nossa família e da nossa comunidade, e no meio da adversidade encontremos novas formas de nos relacionarmos e de construir um futuro mais sólido, redefinindo a profissão e os seus paradigmas.

Desejo-vos a continuação de bom trabalho.

A Bastonária

Paula Franco

Lisboa, 13 de março de 2020

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